OAB-MS se posiciona contra redução de horário proposta por TJ no Estado

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Seguradora é condenada a pagar indenização

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Justiça acata pedido de promotor e irmãos Cravinhos são presos novamente

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

Prorrogação automática de fiança é nula

Dilma sanciona hoje Lei dos Caminhoneiros

Depois de o governo constatar redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar hoje a Lei dos Caminhoneiros

Tributário. ISS

Ação ajuizada 5 (cinco) anos após o vencimento do tributo. prescrição caracterizada

MPF investiga programa "Chamar e Ganhar" da TV Bandeirantes por irregularidades

Expectadores faziam ligações telefônicas e esperavam muito tempo em tarifa diferenciada

Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil

Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados

TRF-4 confirma liminar que garante às mulheres o direito de receber o seguro-defeso

As mulheres devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro para conseguir o direito